Se houve um erro na Nota Fiscal Eletrônica já emitida, é possível adotar um procedimento para correção, de acordo com as seguintes situações: 1) Mercadoria ainda não foi enviada com a NF-e emitida há pouco tempo (menos de 24 horas) : Cancelar a NF-e no Sistema Emissor de Notas Fiscais Eletrônicas (veja Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica neste blog). 2) Mercadoria ainda não foi enviada e a NF-e foi emitida há mais de 24 horas […]

NCM significa “Nomenclatura Comum do MERCOSUL”. Esta nomenclatura é responsável pela classificação de mercadorias e produtos e é adotada pelos países que compões o bloco econômico do MERCOSUL, o qual o Brasil está incluso. O código NCM é composto de oito dígitos e sua formação pode ser melhor compreendida através do post N.C.M neste blog. De acordo com o Guia EFD, página 88: “A identificação do NCM é determinante para validar a incidência ou não […]

Em alguns casos, para emissão da NF-e é necessário informar o código “EX da TIPI”. Esta informação tem gerado algumas dúvidas e confusões com os contribuintes. A sigla “EX” é a abreviação de “exceção”, essa é uma regra aplicada aos códigos NCM’s dos produtos. Ao utilizar a regra de exceção o item informado constará uma tributação da alíquota do IPI diferenciada para o grupo de NCM a qual pertence. Exemplo: Código NCM         Descrição        IPI Aliq. […]

Frete CIF (Cost, insurance and freight ou Custo, seguro e frete) – Neste caso o frete será por conta do emitente/fornecedor da nota fiscal. Frete FOB (Free on board ou Livre a bordo) – Nesta modalidade o destinatário/cliente será o responsável pelo frete, custo e transporte da mercadoria. Obs.: Se destacado em separado no campo de frete da nota fiscal, será integrado na base de cálculo do ICMS.    

Os certificados digitais emitidos a partir de 01/01/2012 seguem o padrão da versão v2 da ICP-Brasil disciplinada pela Resolução Nº 65 da ICP Brasil. Para quem utiliza certificados emitidos antes dessa data, precisará efetuar a atualização da cadeia de certificados para V2. As principais alterações percebidas com essa nova versão dos certificados são: Aumento do tamanho da chave criptográfica – o tamanho da chave criptográfica utilizada pelos certificados digitais das Autoridades Certificadoras passou a ser […]