Assinatura e transmissão de arquivo EFD Fiscal e Contribuição

Publicado por ASS Suporte    Sem comentários

Assinatura:

A assinatura com certificado digital somente poderá ser feita em arquivo validado com sucesso, ainda que contenha “advertências”, não permitindo a assinatura enquanto o arquivo contiver “erros” apontados durante a validação de conteúdo.

Assinar:

Esta função do PVA permite assinar o arquivo já validado com sucesso. Não será permitida a assinatura sem a importação ou digitação de dados utilizando o PVA.

Para que a assinatura seja válida, é necessária a utilização de certificado digital, emitido por Autoridade Certificadora em conformidade com as regras da ICP-Brasil, podendo ser utilizado: o e-CNPJ (verificação somente dos oitos primeiros caracteres); e-CPF do representante legal da empresa perante a Receita Federal do Brasil (RFB) ou procuração eletrônica. No início da transmissão, será verificado se a assinatura do arquivo é válida, conforme cadastro de pessoas autorizadas a assinar pela empresa.

Para assinar uma EFD, siga os passos:

• Verifique Pendências: permite ao usuário a verificação de pendências de um arquivo digitado, em digitação ou importado.

Após importação de um arquivo, é necessário que a EFD passe pelo processo de validação de seu conteúdo e, para isto, deve ser selecionada a opção Verificar Pendências de Escrituração Fiscal, opção do menu Escrituração Fiscal, ou o ícone apropriado da barra de ferramentas. Observe sempre se as tabelas utilizadas pelo programa estão atualizadas.

 Se constatada a existência de erros ou advertências, o programa irá gerar um relatório de pendências, demonstrando a linha do erro existente (somente quando existe o relacionamento entre o arquivo avaliado e o arquivo texto importado) e criando um link para o registro que contém o erro para possibilitar a sua correção (o campo que contém o erro fica em destaque com as bordas em vermelho). Efetuada a correção do campo, clique na aba Relatórios para retornar ao relatório de pendências. Esse relatório de erros poderá ser salvo em arquivo compatível com o programa Excel (tabela) ou PDF.

Visualizando a mensagem para a atualização de tabelas externas clique em Sim. Ativando a opção “Sempre atualizar a versão das tabelas antes de verificar pendências”, o PVA atualizará as tabelas externas automaticamente.

Caso o arquivo seja importado e validado com sucesso (sem qualquer complemento ou correção via digitação), a assinatura do arquivo será alocada ao final do arquivo texto original. Este arquivo deverá ser mantido pelo prazo estabelecido na legislação.

A escrituração fiscal digitada ou o arquivo alterado utilizando as funcionalidades do programa, somente será disponibilizada para assinatura após geração de um arquivo para entrega (Menu Escrituração Fiscal – opção Gerar arquivo para entrega).

• Assinar Escrituração Fiscal: A partir do menu Escrituração Fiscal, ao selecionar a função “Assinar Escrituração Fiscal”, será apresentada a tela “Assinar Escrituração” com a lista das Escriturações Fiscais existentes no banco de dados.

O usuário deverá selecionar na lista apresentada o arquivo que deseja assinar e clicar no botão OK para iniciar a operação ou no botão CANCELAR para desistir.

Na tela seguinte “Lista de Certificados”, o usuário deverá selecionar o certificado da pessoa que assinará o arquivo e clicar no botão ASSINAR para iniciar a operação ou no botão CANCELAR para desistir. Caso não existam certificados, será exibida a mensagem: “Nenhum certificado com as características necessárias foi encontrado”.

Caso não constar o CERTIFICADO, veja o post Certificado Digital neste blog.

Para assinar a escrituração fiscal, o certificado precisa atender aos seguintes requisitos: ser A1 ou A3, pertencer à ICP-Brasil. Clique no botão ASSINAR para prosseguir ou no botão CANCELAR para desistir.

Será exibida a tela para a digitação da senha do certificado. Ao final, será apresentada a mensagem “Escrituração assinada com sucesso”.

• Excluir Assinatura da Escrituração Fiscal: Esta opção permite excluir a assinatura da Escrituração Fiscal.

• Transmitir Escrituração Fiscal: Permite ao usuário a transmissão do arquivo assinado pelo contribuinte ou pelo seu representante legal para o ambiente nacional do SPED ou para a SEFAZ. O programa utiliza o programa Receitanet disponibilizado por órgão oficial, para efetuar o envio da escrituração fiscal via Internet. O usuário deverá fazer download e instalar a versão atualizada do Receitanet, disponível no endereço da Secretaria da Receita Federal do Brasil (http://www.receita.fazenda.gov.br ) ou das Administrações Tributárias Estaduais. Somente poderá ser transmitida a escrituração que estiver assinada com certificação digital válida.

Para transmitir um arquivo, siga os passos:

• A partir do menu Escrituração Fiscal, selecionar a função “Transmitir Escrituração Fiscal”; Será apresentada a tela “Transmitir Escrituração” com a lista das EFD existentes na base de dados do programa.
• O usuário deverá selecionar o arquivo que deseja transmitir na lista apresentada e clicar no botão “OK” para iniciar a operação ou no botão “CANCELAR” para desistir. Será apresentada a tela de progresso da operação.

Após o término da operação, será exibida a mensagem: “Este arquivo (CNPJ da empresa) foi transmitido com sucesso. O recibo de entrega via internet está disponível no seu computador junto com o arquivo transmitido. Para imprimi-lo, acione a opção correspondente no programa”.

• Excluir: permite ao usuário a exclusão de todos os dados referentes a um ou mais arquivos da EFD. Para exclusão de várias EFD do banco de dados, utilize a tecla <CTRL> e selecione mais de uma EFD com o “mouse”.

Consultar situação no SPED:

Permite ao usuário, quando conectado à Internet, consultar a situação de escriturações fiscais digitais na base de dados do servidor do SPED Fiscal em ambiente nacional.

O sistema verificará a existência do arquivo da escrituração fiscal selecionado no repositório. Após verificação, o sistema retorna com o resultado da pesquisa.