A Secretaria de Estado da Receita (SER) modificou a data limite de envio mensal dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD). O prazo final para os contribuintes paraibanos será agora dia 15 de cada mês, como assegura a portaria de nº 101, publicado no Diário Oficial do Estado. Durante o primeiro trimestre deste ano, a Receita Estadual trabalhou com um prazo final provisório e de caráter excepcional até o dia 25 de cada mês […]

IN Sec. Faz. – AL 6/12 – IN – Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA – AL nº 6 de 24.04.2012 DOE-AL: 25.04.2012 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II da Constituição Estadual, e o art. 58-A da Lei nº 5.900, de […]

O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br) está com uma série de alterações que irão facilitar o trabalho e o cumprimento das obrigações das empresas emissoras e destinatárias do documento diante do Fisco. Entre outras novidades, o portal tornou possível o download da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que essa opção é de grande utilidade no caso de perda do documento – um problema que deixa o […]