No registro C191 e C195, Campo 7 (VL_BC_PIS e VL_BC_COFINS respectivamente) é informado o valor da base de cálculo do Pis ou do Cofins referente ao item. Este campo é utilizado para fins de apuração do crédito. Caso a atividade da pessoa jurídica tenha direito ao crédito do IPI o valor do crédito do IPI não deverá ser destacado, ou seja, o valor do crédito do IPI não deverá ser somado com o valor do […]

A escrituração das aquisições e venda de produtos/serviços no EFD-Contribuições pode ser realizada de duas maneiras. Semelhante a escrituração Fiscal (EFD-Fiscal), considerada visão documental onde serão apresentados os registros C100 e seus filhos de forma individualizada, ou pela consolidação das NF-e, onde é apresentada a forma consolidada por item os registros C180, C190 e seus filhos. O registro C180 deve ser preenchido para consolidar as operações de vendas por item vendido e apresentado no registro […]

No regime de Lucro Presumido o imposto é calculado com base em um percentual legalmente estabelecido sobre o valor das vendas realizadas, independentemente da apuração do lucro e variando conforme a natureza da atividade. A apuração é feita trimestralmente, no final dos meses de Março, Junho, Setembro e Dezembro. A opção pela tributação com base no lucro presumido deverá ser manifestada com o pagamento da primeira ou única quota do imposto devido correspondente ao primeiro […]

Desde abril de 2012 a chave de acesso da nota fiscal eletrônica é obrigatório em todas as situações (campo 09 do registro C100 da EFD), atualmente utilizada para NF-e modelo  55 de emissão própria ou de terceiros, conforme ato COTEPE Nº 09 de 18 de abril 2008 (acesse aqui: http://www.sefaz.se.gov.br/sped/legislacao/ato_copete_n_09_18-04-2008.pdf). Ressaltamos a importância e a necessidade do recebimento e guarda dos arquivos XML dos fornecedores pelo prazo mínimo de 5 anos, caso seja necessário a […]

O SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional) é administrado pela Receita Federal do Brasil que pode assumir a recepção e autorização das NF-e de qualquer unidade da federação, quando solicitado pela UF interessada. O SCAN somente tratará NF-e emitidas com numeração nas séries 900 a 999. Esta regra aplica-se a todos os serviços (autorização, cancelamento, inutilização e consulta situação da NF-e). Com esta restrição elimina-se a possibilidade de que, após a recuperação de uma […]