EX da TIPI

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Em alguns casos, para emissão da NF-e é necessário informar o código “EX da TIPI”. Esta informação tem gerado algumas dúvidas e confusões com os contribuintes.

A sigla “EX” é a abreviação de “exceção”, essa é uma regra aplicada aos códigos NCM’s dos produtos. Ao utilizar a regra de exceção o item informado constará uma tributação da alíquota do IPI diferenciada para o grupo de NCM a qual pertence.

Exemplo:

Código NCM         Descrição        IPI Aliq.
4013.10.90                Outras              15
EX 01 – Dos tipos utilizados em ônibus ou caminhões 2.

Neste exemplo aos produtos classificados na NCM 4013.10.90 aplica-se a alíquota de 15%, enquanto ao ‘EX’ (Exceção) é aplicada a alíquota de 2%.

É importante ter atenção, pois são poucas as NCM’s que apresentam a regra do ‘EX’. Caso passe a informação errada o contribuinte acabará pagando tributos de IPI que não deveria ou deixar de pagar os que deveriam ser pagos.

TIPI significa “Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados”, esta tabela é responsável por informar e organizar os grupos de produtos que receberão as incidências dos tributos do IPI.

Você poderá obter informações mais completas sobre a TIPI no portal da Receita Federal através deste link: http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/tabincidipitipi.htm

E também poderá baixar a tabela diretamente deste link: http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/tipi/TIPI.doc.

Criado por: André Marinho (Equipe de suporte)

Revisado por: Edson Chandler e Jairo Silva