Em alguns casos, para emissão da NF-e é necessário informar o código “EX da TIPI”. Esta informação tem gerado algumas dúvidas e confusões com os contribuintes. A sigla “EX” é a abreviação de “exceção”, essa é uma regra aplicada aos códigos NCM’s dos produtos. Ao utilizar a regra de exceção o item informado constará uma tributação da alíquota do IPI diferenciada para o grupo de NCM a qual pertence. Exemplo: Código NCM         Descrição        IPI Aliq. […]

Frete CIF (Cost, insurance and freight ou Custo, seguro e frete) – Neste caso o frete será por conta do emitente/fornecedor da nota fiscal. Frete FOB (Free on board ou Livre a bordo) – Nesta modalidade o destinatário/cliente será o responsável pelo frete, custo e transporte da mercadoria. Obs.: Se destacado em separado no campo de frete da nota fiscal, será integrado na base de cálculo do ICMS.    

Depois das mudanças na remuneração na caderneta de poupança, a presidente Dilma Rousseff prepara uma ampla reforma em dois dos mais complexos tributos cobrados no País: as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS). A proposta já foi levada à análise da presidente na sexta-feira passada pelos secretários Nelson Barbosa (executivo da Fazenda) e Carlos Alberto Barreto (Receita Federal), numa conversa da qual participou também o empresário […]

Os registros do bloco M são responsáveis pela apuração dos créditos e contribuições do PIS e do COFINS. Estas informações devem ser inseridas diretamente pelo próprio PVA. Quando não houver dados destes registros na EFD o programa validador acusará erro semelhante à mensagem: “Deverá existir um registro M210/M610 – Detalhamento da Contribuição para cada Código de Contribuição Social e Alíquota informados nos documentos com CST de 01 a 05”. Funcionalidade Validação do arquivo a ser […]

Alguns relatórios e pastas instalados no Servidor de Relatórios devem ter seus acessos controlados, permitindo acesso apenas a pessoas devidamente autorizadas. Este controle de acesso deve ser feito excluindo a atribuição de função do usuário ao relatório ou a pasta que ele não deve ter acesso. Funcionalidade Atribuir privilégios de acesso aos relatórios e as pastas que estão armazenadas no Servidor de Relatório Pré-Requisitos Servidor de Relatórios configurado, instalado e ativo. Permissão de acesso. Browser. […]