O arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), será gerado de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, em função do disposto no art. 15, da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e submetido ao programa disponibilizado para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização. O Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-Contribuições valida apenas a importação de um arquivo único, por empresa, contendo […]

Para notas fiscais eletrônicas (NFe) deve ser indicado somente os valores entre 1-999 para o número de série. Quando não houver série preenchemos com zeros. Apenas documentos não eletrônicos permitem a informação de caracteres alfanuméricos para indicar a série da nota. Exemplo: Nota Fiscal de Venda a Consumidor. Modelo: 02; Bilhetes de passagem; Conhecimentos de Transporte em formulário; Contas de Comunicação/Telecomunicação; Etc. Mais informações poderão ser consultadas através do link: http://www.fazenda.gov.br/Confaz/confaz/Convenios/ICMS/1995/CV057_95_Manual_de_Orientacao.htm

No registro C191 e C195, Campo 7 (VL_BC_PIS e VL_BC_COFINS respectivamente) é informado o valor da base de cálculo do Pis ou do Cofins referente ao item. Este campo é utilizado para fins de apuração do crédito. Caso a atividade da pessoa jurídica tenha direito ao crédito do IPI o valor do crédito do IPI não deverá ser destacado, ou seja, o valor do crédito do IPI não deverá ser somado com o valor do […]

A escrituração das aquisições e venda de produtos/serviços no EFD-Contribuições pode ser realizada de duas maneiras. Semelhante a escrituração Fiscal (EFD-Fiscal), considerada visão documental onde serão apresentados os registros C100 e seus filhos de forma individualizada, ou pela consolidação das NF-e, onde é apresentada a forma consolidada por item os registros C180, C190 e seus filhos. O registro C180 deve ser preenchido para consolidar as operações de vendas por item vendido e apresentado no registro […]

No regime de Lucro Presumido o imposto é calculado com base em um percentual legalmente estabelecido sobre o valor das vendas realizadas, independentemente da apuração do lucro e variando conforme a natureza da atividade. A apuração é feita trimestralmente, no final dos meses de Março, Junho, Setembro e Dezembro. A opção pela tributação com base no lucro presumido deverá ser manifestada com o pagamento da primeira ou única quota do imposto devido correspondente ao primeiro […]